Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS -

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Sentença de extinção sem resolução de mérito e determinação de expedição de ofício à OAB/SP - CPC/2015, art. 485, VI - Comunicado CG 02/2017 - Ajuizamento de três ações com fundamentação idêntica, uma já extinta sem resolução de mérito - Recurso desprovido, e arbitrados honorários advocatícios e recursais, observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC/2015, art. 98, §3º... (Continua)