Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Ausência de omissão.
«1. A questão suscitada pelo embargante não constitui ponto omisso do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, sedimentados na jurisprudência consolidada do STJ. ... ()
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