Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo de instrumento. Demanda postulando diferenças de correção monetária incidente sobre valores devolvidos a título de reserva de poupança. Decisão negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da entidade de previdência privada.
«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. ... ()
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