Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Discussão acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial. Acórdão que não adentrou o mérito recursal e outro que enfrentou a matéria. Inviabilidade. Precedentes. Insurgência da demandada.
«1. Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que reprisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário. ... ()
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