Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Associação. Execução de título judicial. Representação processual. Autorização expressa. Desnecessidade.

«1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de ser desnecessária a apresentação de mandato individual de representação para que uma associação de classe possa defender os interesses de seus integrantes, tanto na fase de conhecimento, quanto na fase de liquidação/execução de direitos individuais homogêneos. ... (Continua)