Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de aplicação financeira. Embargos de declaração com intuito manifestamente infringente.
«1. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão deste órgão fracionário que analisou adequadamente a demanda. O reexame de matéria já decidida com o fim de conferir efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. Precedentes. ... ()
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