Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão cautelar. Tribunal de origem não conheceu da impetração originária em razão da superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.entendimento da corte estadual em consonância com o do STJ e STF.

«- A superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes: (HC 183.980/PE, HC 111.321/PR, HC 97.548/SP e HC 110.137/SP.) ... (Continua)