Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Acórdão. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não a supressão de omissão, o afastamento de obscuridade ou a eliminação de contradição, mas, sim a reforma do julgado por via inadequada. ... ()
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