Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravos regimentais no recurso especial. Civil e processo civil. Dano ambiental. Prazo prescricional. Termo inicial. Incidência do CDC.
«1. Contaminação do solo e do lençol freático, ocasionado por produtos químicos utilizados no tratamento de madeira destinada à fabricação de postes de luz, na região metropolitana, nas proximidades da cidade de Triunfo, no Estado do Rio Grande do Sul. ... ()
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