Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdência privada. Agravo no recurso especial. Devolução dos valores pagos pelo empregado. Correção monetária plena.
«1. Por ocasião do desligamento do empregado, as importâncias com que este pessoalmente contribuiu à entidade de previdência complementar devem ser devolvidas devidamente atualizadas, mediante a utilização de índice de correção monetária que reflita a efetiva recomposição do valor de compra da moeda. ... ()
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