Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Invalidez. Prazo de prescrição. Ciência inequívoca. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.artigos analisados. CPC/1973, art. 535.
«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 09/12/2013, no qual discute se houve omissão relevante no acórdão recorrido. Ação de cobrança ajuizada em 03/10/2008. ... ()
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