Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Alegação de que não reconhecia a origem do débito - Rejeição - Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do empréstimo consignado (art. 373, II, CPC) - Consumidora que usufruiu dos valores disponibilizados em sua conta mediante aplicação financeira realizada no dia seguinte ao recebimento dos valores, conduta que confirma a contratação - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)