Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Rejeição - Mero inconformismo com a decisão embargada - Juros de mora no dano moral que incidem a partir da citação, tratando-se de ilícito contratual, e correção monetária desde o arbitramento - Precedentes - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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