Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tentativa de homicídio. Revogação da prisão preventiva. Decisão fundamentada. Aplicação da Lei penal. Paciente que permaneceu foragido por cerca de dois anos. Garantia de aplicação da Lei penal. Ordem não conhecida.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. ... ()
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