Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Crime de homicídio qualificado tentado e porte de arma de fogo. Medidas cautelares diversas da prisão revogadas pelo mm juízo processante. Notícias de ameaças às testemunhas e à vítima. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. Necessidade de custódia cautelar concretamente demonstrada. Recurso desprovido.

«1. A prisão preventiva resta justificada quando há notícias de que a vítima e testemunhas foram ameaçadas pelo réu, a denotar não só ser a medida constritiva imprescindível à conveniência da instrução criminal, mas também para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delitiva. ... (Continua)