Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de rescisão de contrato de parceria agrícola. Insurgência quanto á necessidade/ utilidade de produção de prova pericial. Deferimento pelo magistrado de primeiro grau. Decisão monocrática negando provimento ao agravo em recurso especial. Inconformismo da autora.

«1. Sendo o juiz o destinatário das provas, a ele cabe aferir a necessidade e a utilidade das provas a serem produzidas para a conclusão do processo. ... (Continua)