Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução individual de sentença. Ação coletiva proposta por associação. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Legitimidade.
«1. Afasta-se a violação do CPC/1973, art. 535, IIquando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote