Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos regimentais nos recursos especiais. Civil e processo civil. Responsabilidade civil. Seguro. Acidente de trânsito com morte do passageiro. Legitimidade passiva. Súmulas 283/STF, 05 e 07/STJ. Redução do quantum indenizatório arbitrado pelo tribunal de origem decorrente do dano morte. Súmula 07/STJ. Apólice de seguro. Danos pessoais e morais. Súmula 402/STJ. Perda do direito securitário. Embriaguez. Súmula 83/STJ. Agravos regimentais desprovidos.