Jurisprudência Selecionada
1 - TST Horas extras. Reflexos. Gratificação condicionada à assiduidade.
«A matéria não foi decidida pelo prisma discutido pela recorrente, nem tampouco a questão foi objeto dos embargos de declaração opostos. A falta do devido prequestionamento inviabiliza o conhecimento do apelo, por tais argumentos. Óbice da Súmula 297/TST. ... ()
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