Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dono da obra. Enquadramento.
«Afastado o enquadramento do recorrente no conceito de dono da obra, não há que se falar em contrariedade do julgado à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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