Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de confinamento. Terceirizado. Norma coletiva.

«A condenação ao pagamento do adicional de confinamento se baseou no princípio da isonomia, em razão de o autor ter laborado nas mesmas condições vivenciadas pelos empregados da Petrobras, que trabalham no meio da mata em área de clareira, em regime de confinamento. Nesse contexto, não se vislumbra violação do CF/88, art. 7º, XXVI. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)