Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acúmulo de funções. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST.
«O Tribunal Regional consignou que, no período de trabalho do autor, não havia a função específica de motorista, competindo aos líderes de turma o transporte dos trabalhadores, circunstância da qual ele tinha conhecimento desde a contratação, e concluiu que tal atividade se inseriu no disposto no parágrafo único do CLT, art. 456. ... ()
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