Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Petrobras. «complemento da rmnr. Base de cálculo. Vantagem pessoal (vp-act). Previsão em norma coletiva.
«1. A pretensão deduzida em juízo, conforme se extrai da inicial, é que seja excluída da base de cálculo do complemento da RMNR a parcela paga a título de vantagem pessoal (VP-ACT), anteriormente recebida sob o título de adicional de periculosidade. ... ()
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