Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Concessão de 1 (um) nível salarial a todos os empregados em atividade. Generalidade da promoção. Acordo coletivo de trabalho. Validade. Efeitos perante os aposentados. Aumento salarial
«Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados em atividade e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial. «avanço de nível. , a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social. Petros. Orientação Jurisprudencial Transitória 62 da SBDI-1. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote