Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8005.2300

1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza jurídica

«Considera-se que, dada a onerosidade do auxílio-alimentação concedido em virtude de norma coletiva, as referidas verbas não têm natureza salarial, mas indenizatória. Precedentes. ... ()

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