Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por litigância de má-fé. Embargos de declaração protelatórios.

«Inviável a reforma da decisão recorrida quando não evidenciados elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração perante o Juízo de primeiro grau, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, confirmando a condenação ao adimplemento da indenização prevista no CPC/1973, art. 18. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)