Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Omissão.
«Constatada a existência de omissão no acórdão proferido por esta Turma, cumpre dar-lhe efeito modificativo para dar provimento ao Agravo de Instrumento e determinar o processamento do Recurso de Revista. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo.... ()
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