Jurisprudência Selecionada

1 - TST Incorporação de função. Exercício de funções comissionadas diversas. Critério pelo cálculo da média. Princípio da estabilidade financeira preservado.

«Esta Corte tem adotado entendimento no sentido de que, na hipótese de exercício de funções distintas, com remuneração distinta, deve-se incorporar a gratificação, apurando-se a média atualizada dos valores percebidos no lapso de dez anos. Cabe registrar que a avaliação do valor a ser incorporado no salário do Reclamante a partir da norma interna da Reclamada, que estipula como base de cálculo a média das gratificações percebidas nos últimos 10 anos, resguarda o princípio da estabilidade financeira que repercute na Súmula 372/TST. ... (Continua)