Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Administração pública. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.
«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, do TST.... ()
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