Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da fundação de seguridade social. Petros. Matéria remanescente. Litispendência. Continência de ações.
«O Regional, instância soberana na análise de matéria fática (Súmula 126/TST), registrou que as causas de pedir e os pedidos de cada ação são diversos daqueles presentes nesta demanda. Diante dessa conjuntura fática, a litispendência foi resolvida com base nas provas dos autos e o reexame encontra o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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