Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8009.8700

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional e julgamento citra petita.

«Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, não serão apreciadas as nulidades arguidas, com esteio no CPC/1973, art. 249, § 2º.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF