Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8011.5100

1 - TST Diferenças sistel.

«A controvérsia, nos moldes em que decidida pelo Tribunal Regional, e apresentada pela reclamada, possui conotação acessória, de modo que, mantida a condenação, segue-lhe a sorte o recolhimento à Sistel. Ileso o CCB, art. 92. Recurso de revista não conhecido.... ()

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