Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da petrobrás. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade solidária da petrobrás.

«A SBDI-1 desta Corte tem entendido que a PETROBRÁS, patrocinadora e instituidora da PETROS, é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em que se discute diferenças de complementação de aposentadoria, tendo, inclusive, reconhecido sua condição de responsável solidária em relação aos benefícios de complementação de aposentadoria que são pagos aos seus ex-empregados, tal como ocorre no caso dos autos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)