Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Indenização referente ao perído anterior à opção pelo regime do FGTS e multa fundiária sobre todo o contrato de trabalho.
«1. A atual jurisprudência desta Corte entende que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho nas hipóteses em que o empregado permanece prestando serviços ao empregador. ... ()
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