Jurisprudência Selecionada
1 - TST Usiminas. Operadora portuária. Enquadramento sindical. Aplicação das normas coletivas firmadas pelo sindicato dos operadores portuários do estado de São Paulo. Sopesp. A SDI-1 desta corte tem compreendido a usiminas como uma operadora portuária que explora terminal marítimo privativo, valendo-se de trabalhadores avulsos. Por essa razão, a ela são extensíveis os termos da convenção coletiva de trabalho firmada pelo sindicato dos operadores portuários do estado de São Paulo. Sopesp.
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