Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Pagamento em razão do contrato de trabalho. Integração à remuneração.
«Deve ser reconhecida a natureza salarial do auxílio-alimentação pago em razão do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 241/TST, cuja condição não é afastada pelo pagamento parcial do benefício pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - FAEPA. ... ()
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