Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Omissão existente. Concessão de efeito modificativo ao julgado.

«Constatando-se que a decisão embargada foi omissa, merecem ser providos os embargos de declaração, para que seja sanada a omissão e conferido efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para suprir a omissão apontada, dando-se efeito modificativo para nova análise do agravo de instrumento da reclamada.... (Continua)