Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia. Ausência de ressalvas. Eficácia liberatória ampla e geral. Provimento.
«Aparente violação do CLT, art. 625-E, nos moldes do art. 896, alínea 'c', da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 928/2003. ... ()
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