Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho. Ausência de prequestionamento.
«A Corte de origem não emitiu tese quanto à matéria e tampouco foi provocada a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios. Ausente o prequestionamento, incide o contido na Súmula 297/TST.... ()
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