Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Ilegitimidade passiva ad causam. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

«Conforme se depreende da exordial, a autora apontou o ora recorrente como um dos responsáveis pelo adimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas, na condição de tomador dos serviços por ela prestados. Nesse contexto, e tendo em mira que o exame das condições da ação deve ser feito à luz das alegações contidas na exordial. teoria da asserção. , não há falar em ilegitimidade passiva ad causam.... (Continua)