Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Delineadas as premissas em que se amparara o Tribunal Regional para concluir pela inexistência de quitação do contrato de trabalho, encontra-se esta Corte em condições de examinar o recurso de revista no tema relativo à quitação prevista na Súmula 330/TST, com a amplitude desejada pela recorrente, pois terá oferecida a apreciação e o julgamento da matéria no tema correspondente, ainda que o resultado do julgamento ao final possa ser contrário ao seu interesse. ... (Continua)