Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8018.5600

1 - TST Reflexos do FGTS.

«A recorrente vincula o provimento deste tópico da revista ao provimento dos demais tópicos do recurso, em que se pleiteou a exclusão da condenação de parcelas trabalhistas, sobre as quais fora determinada a incidência do FGTS e da respectiva multa. Nesse passo, mantida a condenação ao pagamento das parcelas, encontra-se prejudicado esse tópico do recurso. ... ()

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