Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da petrobras. 1. Prescrição. Tema não analisado pelo tribunal a quo. Ausência de prequestionamento.

«O tema relativo à prescrição da pretensão autoral não foi objeto de exame pelo egrégio Colegiado Regional, não tendo sido sequer opostos embargos de declaração para tanto. Dessa forma, à falta de prequestionamento do referido tema, incide como óbice ao processamento do recurso de revista a diretriz perfilhada na Súmula 297, I e II. Recurso de revista não conhecido.-... (Continua)