Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da petrobras. Prescrição. Tema não analisado pelo tribunal a quo. Ausência de prequestionamento.
«O tema relativo à prescrição da pretensão autoral não foi objeto de exame pelo egrégio Colegiado Regional, não tendo sido sequer opostos embargos de declaração para tanto. Dessa forma, à falta de prequestionamento do referido tema, incide como óbice ao processamento do recurso de revista a diretriz perfilhada na Súmula 297, I e II. ... ()
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