Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8021.8200

1 - TST Recursos de revista interposto pela contax S/A. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Constata-se que a matéria abordada no Recurso foi devidamente examinada no acórdão recorrido. Assim, havendo na decisão recorrida solução fundamentada para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da parte, configurou-se a efetiva prestação jurisdicional.... ()

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