Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recursos de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional; não havendo falar, em consequência, em violação aos dispositivos indicados.... ()
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