Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade.
«A condenação em pagamento de adicional de insalubridade está baseada na prova pericial produzida que constatou a ausência de fornecimento de botas impermeáveis, até 31/7/2008, capazes de evitar a umidade excessiva. Não tendo havido a eliminação da condição insalubre, tornam-se inespecíficos os arestos colacionados pela recorrente, a ensejar a aplicação da Súmula 296/TST, e a Súmula 80/TST. ... ()
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