Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.
«Não há nulidade a ser declarada quando o Tribunal Regional examina todas as questões apresentadas pelas partes, emitindo tese explícita e fundamentada. Ileso, pois, os arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. ... ()
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