Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9002.3900

1 - TST Juros. Base de cálculo do imposto de renda.

«Não há pronunciamento do TRT a respeito do tema, tampouco foram opostos embargos de declaração visando à manifestação do Regional. Incidência da Súmula 297/TST. ... ()

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