Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Fato gerador. Empresa não empregadora.

«Consoante o disposto no CLT, art. 580, III, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, para os «empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas. Nesse contexto, tem-se que apenas os empregadores, ou seja, as empresas que tenham empregados em seus quadros, estão sujeitos à cobrança da contribuição sindical, e não todas as integrantes de determinada categoria econômica. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)